Termos e Condições de Compra – Saudmed

1. Objeto

Estes Termos e Condições regulamentam as compras de produtos comercializados no site www.saudmed.com.br. A Saudmed comercializa tanto produtos de uso livre (disponíveis para o público em geral) quanto produtos de uso profissional restrito (destinados exclusivamente a estabelecimentos de saúde, profissionais legalmente habilitados e pessoas jurídicas).

2. Condições Gerais

• Produtos de venda livre: Podem ser adquiridos por qualquer pessoa física, sem necessidade de apresentação de documentação específica, respeitando as demais condições destes Termos.
• Produtos de uso profissional restrito: A venda é restrita a estabelecimentos de saúde, profissionais legalmente habilitados e pessoas jurídicas devidamente registradas nos órgãos competentes (hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, etc.). Para estes produtos, a aprovação do pedido está condicionada à apresentação da documentação exigida no item 3.
• Identificação na compra: No momento da finalização do pedido, o comprador deverá indicar se a aquisição é para uso pessoal (produto livre) ou institucional/profissional (produto restrito). A Saudmed poderá validar essa informação e solicitar documentos complementares, se necessário.

3. Documentação Necessária (para produtos de uso profissional restrito)

Para que o pedido de produtos de uso profissional seja processado e aprovado, o comprador obriga-se a enviar, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a conclusão do pedido, os seguintes documentos:

• Alvará sanitário ou licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária (válido e atualizado);
• Registro do profissional técnico responsável pela aquisição (ex.: inscrição no conselho profissional – CRM, CRO, COREN, CRF, etc.) – quando aplicável;
• Comprovante de inscrição no CNPJ (cartão CNPJ) da empresa adquirente.

A documentação deverá ser enviada para o e-mail: farmaceutico@saudmed.com.br, com o assunto: “DOCUMENTAÇÃO PEDIDO [NÚMERO DO PEDIDO]” (ex.: DOCUMENTAÇÃO PEDIDO #12345).

4. Consequências da Não Apresentação

Caso a documentação referente a produtos de uso profissional não seja enviada dentro do prazo estipulado, o pedido poderá ser automaticamente cancelado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. A Saudmed não se responsabiliza por atrasos decorrentes da falta de envio da documentação.

5. Condições Específicas para Medicamentos Controlados

• Para aquisição de medicamentos controlados (sujeitos a controle especial), a compra deverá ser efetuada exclusivamente por pessoa jurídica, independentemente de serem produtos de venda livre ou restrita.
• A documentação enviada (alvará sanitário, CNPJ, etc.) deverá estar em nome da mesma pessoa jurídica que realizou o pedido, sendo vedada a aquisição por terceiros.
• Poderão ser solicitados documentos adicionais conforme a legislação vigente (Portaria 344/98 e suas atualizações).

6. Valor Mínimo de Compra

O valor mínimo para realização de qualquer compra no site www.saudmed.com.br é de R$ 40,00 (quarenta reais). Pedidos com valor inferior não serão processados.

7. Aceitação dos Termos

Ao finalizar a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, incluindo as regras específicas para produtos de uso profissional e medicamentos controlados.

8. Disposições Finais

• A Saudmed reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos que não atendam às exigências legais ou que apresentem indícios de irregularidade.
• Os dados pessoais e documentais fornecidos serão tratados conforme a Política de Privacidade da loja, disponível no site.
• Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo a versão vigente a publicada no ato da compra.

Saudmed
Compromisso com a qualidade e a segurança na saúde
Em caso de dúvidas, entre em contato: farmaceutico@saudmed.com.br